O livro é coordenado pela professora Rosana Baeninger (NEPO/UNICAMP) e pelos professores Luís Renato Vedovato (UNICAMP) e Shailen Nandy (Universidade de Cardiff), tendo a participação de membros do MPT

Campinas - Nesta sexta-feira, 31 de julho, o Observatório das Migrações de São Paulo e o Núcleo de Estudos Populacionais Elza Berquó da Universidade Estadual de Campinas (NEPO/Unicamp), com apoio institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras instituições, lançam o livro Migrações Internacionais e a pandemia de COVID-19.

Iniciativa decorre do trabalho conjunto do MPT, UNESP e com a interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – Famesp, além de contar com a participação da Defensoria Pública de Presidente Prudente, buscando minimizar os impactos da pandemia para a categoria

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente destinou o montante de R$ 669.605,98 para um projeto desenvolvido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCT/UNESP), juntamente com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Famesp e com articulação da Defensoria Pública de Presidente Prudente, com o objetivo de conferir proteção no trabalho, alimentação e dignidade às catadoras e catadores de material reciclável de dez municípios do oeste paulista que, na sua maioria, ficaram desassistidos no tempo de pandemia. Os valores são oriundos de indenizações ou multas em processos trabalhistas.

Rodovias Integradas do Oeste S/A cometeu irregularidades trabalhistas relativas à jornada de trabalho, salário, descumprimento de cota e saúde e segurança do trabalho; indenização coletiva por danos morais é de R$ 500 mil

Sorocaba - A Vara do Trabalho de Tatuí (SP) condenou a Rodovias Integradas do Oeste S/A (Grupo CCR – SPVias), que administra centenas de quilômetros de rodovias no estado de São Paulo, ao cumprimento de obrigações trabalhistas relativas à jornada de trabalho, saúde e segurança dos seus funcionários, e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A ação civil pública é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba.

MPT ingressou com ação civil pública após cláusula de acordo coletivo permitir o parcelamento de verbas rescisórias, além de constatar o não pagamento de aviso prévio e redução de multa do FGTS

Presidente Prudente - Uma liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a nulidade da cláusula de um acordo coletivo firmado entre a Empresa de Transportes Andorinha S/A, de Presidente Prudente, e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (SINTRATTEP), que permitia o parcelamento das verbas rescisórias. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

Com inauguração prevista para 6 de agosto, a instância de debates tem como objetivo inserir disciplinas específicas nas grades curriculares para formar profissionais, possibilitando a criação de uma cultura de prevenção nos ambientes de trabalho

Campinas - No próximo dia 6 de agosto será inaugurado o 1º Fórum de Engenharia do Trabalho, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba e com coordenação de docentes da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O espaço de discussões foi concebido, entre outros objetivos, com o intuito de debater a inserção de conteúdos e disciplinas voltadas à saúde e segurança do trabalho, ergonomia e projeto do trabalho nas grades curriculares dos cursos de graduação em Engenharia.

Decisão foi proferida nos autos de ação ajuizada pelo MPT; entendimento é que cabe ao Município garantir direito à vida e à saúde de seus trabalhadores

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em face do Município de São Carlos determinando o afastamento dos profissionais da Secretaria de Saúde Municipal que integram grupo de risco de contágio da Covid-19, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública. Decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região após MPT ingressar com Mandado de Segurança requerendo urgência diante da pandemia do coronavírus e exposição de trabalhadores a acentuado risco. Profissionais com mais de 60 anos, imunodeficientes, com doenças preexistentes crônicas ou graves e gestantes ou lactantes devem ser afastados do trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração, no prazo de 20 dias.