Coordenador regional da Coordinfância visitou os municípios ganhadores e entregou medalhas e prêmios a alunos e educadores; premiação nacional agraciou dois trabalhos do interior paulista

Campinas - Nos dias 6 e 7 de dezembro, os vencedores da etapa regional do Prêmio MPT na Escola no interior de São Paulo receberam a visita do coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Rosivaldo da Cunha Oliveira, que os agraciou com medalhas e vale-presentes. Os jovens são dos municípios de Atibaia, Charqueada e Itatiba.

Além de 57 obrigações relativas à segurança do trabalho, conciliação prevê reversão de R$ 1 milhão para a Polícia Federal

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto celebrou acordo judicial com a empresa Sendas Distribuidora S.A., pelo qual a rede se comprometeu a cumprir a legislação relativa à proteção no trabalho em altura (NR-35), além de itens referentes à ergonomia (NR-17), bem como a destinar o valor de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, à Polícia Federal.

Projeto realizado em conjunto com Prefeitura, MP-SP e Judiciário tem como objetivo beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade social da cidade e ampliar as oportunidades de contratação

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu nessa quarta-feira (09/12) com 170 jovens em vulnerabilidade social da cidade de Itapetininga (SP) que integram um projeto de formação de aprendizes para o mercado de trabalho local. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT em Sorocaba, aproveitou a presença de representantes de empresas do município para falar sobre a necessidade do cumprimento da cota de aprendizagem, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei 10.097/2000.

Decisão em ação do MPT em Bauru foi proferida após inquérito que apontou jornada excedente sem qualquer remuneração

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra o Banco Santander S.A., determinando que a empresa registre integralmente a jornada de trabalho dos empregados que se ativam em expedientes noturnos nas chamadas “ações universitárias”, que geralmente se iniciam a partir das 18:30, culminando na remuneração desses trabalhadores pelo período trabalhado. A multa pelo descumprimento é de R$ 10.000,00 por dia, até o limite do valor da causa (R$ 500.000,00). A decisão não tem limitação territorial, sendo válida em todo o país.

Apresentação ocorreu durante Fórum Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil na Região de Campinas, realizado no último dia 26 de novembro

Campinas - Dez alunos do curso de robótica do Colégio Múltiplo, de Campinas, desenvolveram um projeto de conscientização para a prevenção e combate ao trabalho infantil. Eles se apresentaram na reunião do Fórum Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil na Região de Campinas, realizada no último dia 26 de novembro. Os alunos formam a Equipe Ragnarök, que conta com representantes do 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental, e são orientados pela técnica Elaine de Oliveira Badijo, professora de Física e Tecnologia Educacional do colégio.

Liminares proferidas pela Justiça do Trabalho em ações do MPT determinam que empresas do setor sucroalcooleiro da região de Presidente Prudente não excedam carga máxima ou os limites físicos das carrocerias, a fim de evitar acidentes, protegendo os motoristas e toda a população

Presidente Prudente – A Justiça do Trabalho proferiu três liminares contra quatro usinas do oeste paulista, proibindo-as de efetuar o transporte de cana-de-açúcar em condições que excedam a carga máxima permitida pela lei de trânsito, ou que excedam os limites físicos das carrocerias dos veículos, entre outros itens. São réus em três ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a Usina Caeté S.A. (unidade Paulicéia), a Usina Viterra Bioenergia S.A., a Usina Conquista do Pontal S.A. e a Destilaria Alcídia S.A. (as duas últimas integrantes do mesmo grupo econômico, acionadas na mesma ação).