Nove trabalhadores são resgatados em obras habitacionais em Jaguariúna (SP)
Recrutados do Maranhão, trabalhadores estavam alojados em condições precárias e não recebiam salário havia três meses; MPT investiga outros casos envolvendo a construtora
Jaguariúna - Um grupo de nove pessoas submetidas à condição análoga à de escravo foi resgatado na terça-feira da semana passada (3 de setembro) pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP). Contratados para a construção de unidades habitacionais em um projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), eles ficavam alojados na cidade de Jaguariúna e trabalhavam em outras localidades, especialmente Itatiba (SP). O Ministério Público do Trabalho investiga a Construtora Viasol, responsável pelo empreendimento, e já atuou em casos análogos em Aguaí e Rafard.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, os auditores-fiscais do Trabalho constataram em Jaguariúna que os trabalhadores eram empregados da Viasol, contratada pela CDHU para a execução de diversas obras habitacionais no estado de São Paulo. Na ação fiscal, a CDHU e a Viasol foram responsabilizadas pelas condições a que os trabalhadores foram submetidos.
A maioria dos trabalhadores foi recrutada pela Viasol no Maranhão. A empresa os mantinha alojados em condições precárias de segurança e higiene em uma obra abandonada pertencente à empresa, sem proteção contra intempéries e sem contar com energia elétrica, água potável e alimentação em quantidade suficiente. Além disso, os trabalhadores estavam há três meses sem receber salários e sem possibilidade de retornar às suas cidades de origem.
Com base na auditoria dos contratos firmados entre as empresas, os fiscais atribuíram responsabilidade também à CDHU pela situação de precariedade enfrentada pelos trabalhadores. Houve ainda o descumprimento, por parte da empresa pública, da Convenção OIT nº 94, que trata de contratos realizados por órgãos públicos.
Os auditores-fiscais do Trabalho notificaram ambas as empresas envolvidas a abrigarem imediatamente os trabalhadores em local digno e fornecerem alimentação até seja realizada a regularização dos contratos de trabalho.
Em audiência realizada na última sexta-feira (6 de setembro), a CDHU se comprometeu a pagar, até segunda-feira (9 de setembro), as verbas rescisórias e a disponibilizar passagens, até quinta-feira (12 de setembro), para que os trabalhadores possam retornar ao Maranhão. A Viasol se comprometeu a garantir a hospedagem e a alimentação nesse período. O MPT vai notificar a empresa para prestar esclarecimentos e deve propor a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), com o objetivo de regularizar as questões trabalhistas.
Outros casos – Outros nove trabalhadores da construção civil tiveram seus direitos trabalhistas garantidos após a atuação do Ministério Público do Trabalho nas cidades de Aguaí e Rafard, no interior de São Paulo. Eles foram abandonados pela Construtora Viasol, contratada para realizar obras de construção de casas populares da CDHU nos dois municípios. A empresa desapareceu e deixou os trabalhadores, todos migrantes da região Nordeste, sem salários e sem moradia.
Em Aguaí, três operários foram deixados em uma moradia com aluguel vencido, a ponto de serem despejados. Sem dinheiro para sobreviver, e tampouco para voltar para a casa, os trabalhadores denunciaram a situação ao MPT. A procuradora Marcela Dória foi até o local na última segunda-feira, 26 de agosto, e se reuniu com a CDHU, contratante direta da Viasol para execução do empreendimento em Aguaí.
A empresa pública firmou termo de ajuste de conduta (TAC), se comprometendo a realizar o pagamento da quantia equivalente a 3 salários do piso da categoria de cada um dos empregados até o dia 30 de agosto, diretamente na conta bancária deles. Em 10 dias, a CDHU deve apresentar ao MPT os comprovantes de depósito. Caso descumpra o acordo, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por infração.
Em Rafard, seis trabalhadores também foram abandonados pela construtora Viasol, e tiveram que se alojar nas casas do conjunto habitacional que estavam construindo, ficando inclusive sem alimentação. Nessa quarta-feira (28), o MPT se reuniu em Piracicaba com representantes da CDHU, da prefeitura de Rafard, do sindicato da categoria e com 2 trabalhadores para solucionar a questão.
O Município de Rafard, contratante direto da Viasol, firmou TAC se comprometendo a pagar salários atrasados e verbas rescisórias dos 6 trabalhadores, além de oferecer uma ajuda de custo de R$ 400 para que eles voltem para suas casas no Maranhão, seu estado de origem. O pagamento da quantia deverá acontecer até 31 de outubro, diretamente na conta bancária dos trabalhadores. A prefeitura tem 10 dias, após o depósito dos valores, para comprovar o pagamento ao Ministério Público. Caso descumpra o TAC, o Município pagará multa de R$ 10 mil por infração. Na audiência, a CDHU informou que envidará esforços para pagar o quanto antes o crédito ainda devido ao Município, que será usado para cumprir as obrigações do TAC.
Com informações do Ministério da Economia
Foto: Empreendimento da CDHU em Rafard - EPTV/Reprodução
