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Entidades são beneficiadas com acordo entre MPT e Odebrecht

Mais de R$ 3 milhões foram destinados em cerimônias que aconteceram no TRT-15, de um total de R$ 30 milhões de verba indenizatória

Campinas - Durante a solenidade de abertura da 5ª Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) nessa segunda-feira (27), foi feita a entrega simbólica de R$ 1,09 milhão ao Educandário Eurípedes como parte de uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo acordada entre o Ministério Público do Trabalho e o Grupo Odebrecht.

A procuradora-chefe do MPT Campinas, Maria Stella Guimarães De Martin, participou da cerimônia e, em seu discurso, reforçou a conciliação como a essência da Justiça do Trabalho. "O acordo traz a paz social, aproximando as partes e resolvendo tudo de maneira mais rápida", ressaltou. O dinheiro da doação será utilizado para ampliar de 150 para 1.000 as vagas nos cursos de formação profissional para adolescentes, jovens e adultos em situação de risco e vulnerabilidade social.

Além do Educandário Eurípedes, o dinheiro proveniente de acordo também beneficiará outras três instituições: o Grupo de Assistência à Criança com Câncer, de São José dos Campos, receberá R$ 896.000,00; a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, R$ 712.460,00; e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, R$ 639.500,00. A entrega das novas doações foi realizada nessa terça-feira (28), na sede judicial do TRT-15.

Sobre o caso Odebrecht - A conciliação firmada em março de 2017 entre o MPT e o Grupo Odebrecht encerrou a maior ação de trabalho escravo da história. Os valores estão sendo destinados para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefício da coletividade, mediante aprovação conjunta do MPT, autor da ação civil pública, e do TRT da 15ª Região.

O inquérito contra a Odebrecht foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil, mencionando a existência de inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola. Os empregados haviam sido contratados na cidade de Américo Brasiliense (SP).

As obras pertenciam à Companhia de Bioenergia de Angola – Biocom, empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, empresa do grupo multinacional brasileiro Odebrecht; a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola; e a Damer Industria S.A, companhia privada que tem como sócios dois generais e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A. Provas produzidas na ação demonstraram que, em um momento após o início das obras, a Odebrecht Agroindustrial assumiu a gestão do empreendimento, tornando-se a usina angolana, na prática, uma de suas unidades.

As provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, uma prestadora de serviços da Biocom, revelaram que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber, além de casos de cerceamento de liberdade e apropriação de documentos.

Processo nº 0010230-31.2014.5.15.0079

 

Com informações do TRT-15

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