MPT e Prefeitura de Campinas lançam campanha de prevenção de doenças ocupacionais e transtornos mentais no dia 13 de maio

Painel “Acidentômetro”, na Avenida Francisco Glicério, integra a campanha “A Dor Pode Te Marcar”; parceria quer criar políticas públicas municipais de atendimento e prevenção

Campinas - O Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas (CEREST), lançará no dia 13 de maio, segunda-feira, a campanha publicitária “A Dor Pode Te Marcar”, com o objetivo de conscientizar a sociedade da importância da prevenção de doenças ocupacionais e transtornos mentais decorrentes do trabalho.

Além do trabalho de promoção e divulgação do tema à população, os realizadores da campanha darão início, em Campinas, a um projeto cuja finalidade é priorizar a criação de políticas públicas para gestão de saúde do trabalho no município. Para isso, a iniciativa compreenderá, dentre outras medidas, a capacitação dos agentes municipais de saúde, a estruturação do setor responsável pelo atendimento de trabalhadores adoecidos na cidade (CEREST) e a normatização sobre o assunto.

Acidentômetro – Uma das principais ferramentas de divulgação da campanha será um painel eletrônico de LED, de 5 metros de largura por 2 metros de altura, instalado em um prédio público do Município, localizado na Avenida Francisco Glicério com Rua Barreto Leme, no centro da cidade. O objetivo do painel é mostrar para a população, em tempo real, os números de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil, incluindo, além das ocorrências registradas, os dias de trabalho perdidos com afastamentos previdenciários, os gastos da Previdência com benefícios acidentários, as mortes notificadas e outras informações relacionadas à campanha. “Com essa iniciativa pretendemos chamar a atenção do público para o grave problema das doenças ocupacionais, gerando conscientização de empresas e trabalhadores. Além disso, temos por objetivo que o Poder Público Municipal dê à temática das doenças relacionadas ao trabalho, em especial LER/DORT e transtorno mentais, a mesma importância e tratamento que é dado às demais questões envolvendo a saúde pública”, afirma o procurador Mário Antonio Gomes, que está à frente do projeto pelo MPT.

Além do Acidentômetro, a campanha “A Dor Pode Te Marcar”, que usa a tatuagem como analogia das doenças ocupacionais e transtornos mentais, também será veiculada em rádios, TVs, jornais, outdoors, internet, busdoors, pontos de ônibus, prédios públicos, mídias indoor e também nas redes sociais. A campanha terá perfis no Instagram (/adorpodetemarcar), Facebook (/adorpodetemarcar), YouTube e um hotsite com informações acerca do tema (www.adorpodetemarcar.com.br).

De onde surgiu – O projeto inovador surgiu no âmbito do procedimento promocional da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região que tem como objeto a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho que vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, em especial, com o incremento da tecnologia. “A aproximação com o Poder Público, que é quem organiza a saúde pública no Município, é imprescindível para que possam ser implementadas medidas de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, notadamente as de cunho mental”, explica o procurador.

LER/DORT – As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros. A constatação é do estudo Saúde Brasil 2018, do Ministério da Saúde. Utilizando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o levantamento aponta que, entre os anos de 2007 e 2016, 67.599 casos de LER/Dort foram notificados à pasta. Neste período, o total de registros cresceu 184%, passando de 3.212 casos, em 2007, para 9.122 em 2016. Tanto o volume quanto o aumento nos casos nesse período sinalizam alerta em relação à saúde dos trabalhadores.

No período de 2012 a 2018, a cidade de Campinas registrou 7.960 auxílios-doença, com impacto previdenciário no importe de R$ 72,32 milhões, com a perda de 1.138 dias de trabalho.

Termo de cooperação – O MPT e a Prefeitura Municipal de Campinas firmaram, em março de 2019, um Termo de Cooperação, pelo qual as partes se comprometeram a priorizar a criação de políticas públicas para melhor gerir a saúde laboral no âmbito do município. Uma série de compromissos figura no termo, cujo projeto de trabalho compreende 5 eixos: promoção/divulgação, capacitação, estruturação, normatização e outras iniciativas.

Capacitação – O projeto prevê a capacitação dos agentes de saúde do Município, que estarão devidamente treinados para atender a demanda de trabalhadores que apresentarem casos de doença ocupacional ou questões envolvendo a saúde mental. O treinamento vai abranger 100% dos profissionais de saúde do SUS Campinas, incluindo médicos, enfermeiros e assistentes sociais, da rede Básica, Especialidades e Rede Mário Gatti, além dos profissionais da Coordenadoria de Vigilância e Agravos de Doenças (CVAD) e dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica (NVE).

O projeto prevê também a qualificação técnica das equipes do CEREST e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios da área de abrangência da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).

Estruturação – A parceria entre MPT, Prefeitura e CEREST também tem como objetivo dar acolhimento, diagnóstico, tratamento e correção das condições que levaram o trabalhador ao adoecimento. Por isso, o CEREST será melhor estruturado, com a ocupação dos cargos de recepcionista e psicólogo, instalação de rede de dados, internet rápida e PABX, permitindo um atendimento qualificado do público. Os agentes do CEREST darão apoio aos profissionais de saúde da Rede de Atenção Primária, Especialidades e Rede Mário Gatti, sempre que necessário.

Como forma de melhorar o atendimento com relação à prevenção de doenças ocupacionais, o “CEREST Itinerante” será criado: trata-se de uma equipe técnica que se deslocará por diversos pontos do SUS e através de ações de educação em saúde para qualificar os profissionais de saúde sobre como reconhecer, notificar, tratar e dar encaminhamento às questões de saúde do trabalho.

Ações de cada Secretaria - A Secretaria de Saúde criará um protocolo de simples atendimento, pelo qual o agente de saúde será capaz de identificar a origem de determinada lesão ou dor sofrida por um paciente da rede pública municipal, propiciando a identificação de casos de doenças ocupacionais e o seu tratamento. “A identificação precoce de doenças por esforços repetitivos reduz consideravelmente as sequelas do trabalhador”, explica o procurador Mário Antonio Gomes.

A Secretaria de Assistência Social deve iniciar uma campanha para cadastro de trabalhadores acometidos por doenças profissionais ou mentais, realizando o acolhimento desses trabalhadores e o encaminhamento dos casos para tratamento de saúde e para que as instituições trabalhistas, como o MPT, possam agir na prevenção junto aos empregadores.

Caberá à Secretaria de Educação realizar palestras e eventos nas escolas municipais com o tema prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, além de disponibilizar material de apoio aos estudantes. “As crianças e adolescentes, além de obterem conhecimento que pode ser aplicado na sua futura vida laboral, podem identificar problemas em casa e dar orientações aos pais e responsáveis, caso estejam sofrendo de lesões ou dores que podem ter o trabalho como causa”, afirma Gomes.

A campanha também tem como objetivo formar uma ampla rede de conscientização envolvendo a iniciativa privada, que pode contribuir por meio de programas internos a serem oferecidos aos funcionários de empresas da região, inclusive com a possibilidade de envolver o seu pessoal de RH, diretoria e CIPA na capacitação em conjunto com os agentes públicos.

Normatização – A cooperação entre MPT e Prefeitura prevê a conjunção de esforços para a criação de uma norma dispondo sobre a notificação obrigatória de acidentes e doenças do trabalho, por meio de relatório de atendimento aos acidentados do trabalho (RAAT), como já ocorre em outras cidades do Estado de São Paulo.