Acordo possibilita a formação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social na cidade de Matão

Araraquara - Uma execução movida pelo Ministério Público do Trabalho em face de Construtora Cusinato Ltda. possibilitará a destinação de R$107.357,86 para a realização de cursos do SENAI em favor de dezenas de adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade de Matão (SP).

A verba será investida na realização de três cursos: desenho técnico mecânico, estoquista e assistente de vendas. Os alunos serão indicados pela Secretaria de Assistência Social do Município de Matão através das Coordenadoras dos CRAS´s e do CREAS, do Núcleo Assistencial Edo Mariani e da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. As aulas têm previsão de início em outubro.

Em 2010, o MPT e a construtora haviam firmado acordo judicial, pelo qual a empresa se comprometeu a cumprir várias obrigações trabalhistas, relacionadas a saúde e segurança no trabalho. Fiscalização realizada posteriormente pelo Ministério do Trabalho e Emprego constatou que tais obrigações foram descumpridas, e a empresa havia voltado a praticar as mesmas violações, com exposição dos trabalhadores ao risco de acidentes e ausência de registro de empregados. Em razão disso, o Ministério Público requereu o prosseguimento da execução, para cobrança da multa devida, cujo valor, já disponível, será utilizado para a realização dos cursos profissionalizantes. 

Processo nº 0000208-44.2010.5.15.0081