Acordo beneficia pacientes da Santa Casa de Novo Horizonte

Araraquara – A Santa Casa de Novo Horizonte (Irmandade São José de Novo Horizonte) recebeu a doação de um equipamento de raio-x no valor de R$ 550 mil, em cumprimento de um acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Trabalho com a Usina Santa Isabel S/A e o seu braço agrícola, a Santa Luzia Agropecuária Ltda. As empresas também arcaram com os custos de aquisição do material elétrico e instalação do aparelho, orçados em R$ 54.991,22. A medida repara o dano social causado pelo descumprimento de normas trabalhistas.

As empresas foram processadas pelo MPT em Araraquara, após denúncias de que havia a maximização do seu lucro por meio da eliminação maciça de direitos dos trabalhadores, dentre eles a prorrogação da jornada normal acima do limite permitido e a terceirização de atividade-fim, visando à precarização do trabalho. A prática é conhecida como “dumping social”.

As empresas sofreram duas condenações na Justiça do Trabalho, até a composição de um acordo que beneficiasse a sociedade na área territorial onde houve o dano. Além da doação do equipamento de raio-x para a Santa Casa de Novo Horizonte, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Usina Santa Isabel e a Santa Luzia devem cumprir uma série de obrigações trabalhistas relativas à jornada de trabalho e à garantia de um meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

Segundo a Irmandade São José de Novo Horizonte, mantenedora da Santa Casa, a aquisição do equipamento de raio-x trará melhorias no “tocante à prestação de serviços de saúde à população usuária do Sistema Único de Saúde a nível de Pronto Socorro e Internação Hospitalar, para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão”.

Na fase investigatória e em sede de primeira instância, o processo foi conduzido pelo procurador Rafael de Araújo Gomes. Na segunda instância, a ação foi conduzida pelo procurador Fábio Messias Vieira.

Processo nº 0001149-22.2012.5.15.0049