Município de Campinas firma acordo para pagar verbas rescisórias dos trabalhadores do Ouro Verde
Campinas - O Município de Campinas firmou acordo com representantes dos trabalhadores do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde, em audiência de mediação que aconteceu na manhã dessa quinta-feira (24) no Ministério Público do Trabalho.
Por meio de um Termo de Transação referendado pelo MPT, a prefeitura se comprometeu a destinar um total de R$ 1,5 milhão todos os meses para o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores de todas as categorias, que decorrerão da quebra de contrato entre o Município e a Organização Social Vitale. Os pagamentos ocorrerão até a quitação total do passivo trabalhista, avaliado em R$ 36 milhões.
Assinaram o Termo de Transação os representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Organização Social Vitale Saúde, Sindicato dos Profissionais de Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo e Sindicato dos Técnologos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo.
Conforme estabelecido em audiência anterior, o pagamento mensal de R$ 1,5 milhão será dividido igualmente entre quatro diferentes faixas remuneratórias (25% para cada uma delas). As faixas se dividem entre trabalhadores com valores rescisórios de até R$ 6 mil; trabalhadores com valores rescisórios de R$ 6001 a R$ 12 mil; trabalhadores com valores rescisórios de R$ 12.001 até R$ 24 mil; e trabalhadores com valores rescisórios acima de R$ 24.001. Os termos do acordo foram aprovados pelos trabalhadores em assembleias realizadas pelas entidades sindicais.
Os pagamentos ocorrerão na ordem crescente da faixa remuneratória, independente da categoria profissional a que estejam vinculados. Uma vez quitadas as verbas rescisórias da faixa remuneratória inferior, os recursos serão destinados para a faixa remuneratória imediatamente superior (por exemplo: quando quitadas as verbas destinadas à faixa remuneratória de valores até R$ 6 mil, os valores que seriam destinados a esta passam a ser pagos àqueles da faixa remuneratória de valores a partir de R$ 6.001).
Nos valores está incluída a multa de 40% do FGTS de todo o contrato de trabalho. O aviso prévio será trabalhado, com pagamento na folha do mês.
A Vitale concordou em efetuar a baixa no CAGED dos trabalhadores envolvidos na transação, assim como todos os procedimentos necessários para saque do FGTS e expedição da guia do seguro desemprego. O Município tem 48 horas após a comunicação da dispensa do empregado para encaminhar à Vitale os documentos necessários para que ela proceda às responsabilidades assumidas no acordo. As homologações serão feitas pelos sindicatos das respectivas categorias.
Em caso de descumprimento do Termo de Transação, o Município de Campinas pagará multa de R$ 200 mil por parcela mensal não depositada. Com relação aos demais itens do acordo, a prefeitura pagará multa de R$ 100 mil por mês, para cada item descumprido.
Caso deixe de cumprir com as obrigações assumidas, a Vitale pagará multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado.
