Empresário é preso por trabalho escravo em Salto (SP)

Campinas – Na manhã dessa terça-feira (24), um comerciante de Salto, no interior de São Paulo, foi preso pela Polícia Federal acusado dos crimes de trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores. Além do mandado de prisão temporária, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do indiciado, que também funcionava como sede da empresa, recolhendo documentos, veículos e mercadorias vendidas pela sua empresa (laticínios), com o objetivo de recolher provas para o inquérito policial. A ação foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Ministério da Agricultura.

O caso teve início no final de março de 2018, numa operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, que resultou no resgate de 28 trabalhadores que trabalhavam na venda de laticínios (iogurtes, queijos, etc) de porta em porta, num esquema de pagamento por crediário. Os migrantes foram trazidos do sertão cearense para trabalhar nas cidades de Itu, Porto Feliz, Elias Fausto, Capivari, Salto, Sorocaba e Boituva.

O alojamento disponibilizado para os migrantes estava em condições degradantes. Sem higiene adequada, o local estava superlotado e infestado de insetos, como carrapatos, pulgas e baratas, devido à umidade. Os trabalhadores não possuíam registro em carteira de trabalho e recebiam salários abaixo do piso da categoria (entre R$ 800 e R$ 1,5 mil). Nos depoimentos, eles disseram que não almoçavam, uma vez que o empregador custeava apenas o café da manhã e o jantar.

O MPT firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empresário, com o objetivo de garantir os direitos dos migrantes resgatados de condições análogas à escravidão. O acordo, que não foi cumprido, previa os registros em carteira de trabalho de todos os resgatados, o pagamento de salários, verbas rescisórias e indenizações individuais, além do custeio do retorno dos trabalhadores às regiões de Quixadá e Quixeramobim, no estado do Ceará. O montante devido pelo comerciante é em torno de R$ 250 mil.

“Com a prisão efetuada pela PF esperamos que o empregador flagrado utilizando mão de obra escrava colabore com as investigações, no sentido de prestar esclarecimentos sobre o envolvimento de outras pessoas na cadeia produtiva”, afirma Catarina von Zuben, coordenadora nacional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo). O processo no MPT é conduzido pela procuradora Leda Fontanezi.

O Ministério do Trabalho continua o processo de fiscalização, que deve culminar na lavratura de autos de infração. O MPT ingressará com ação judicial pedindo a execução das obrigações do TAC, bem como da multa pelo seu descumprimento. Os órgãos estão envidando esforços para localizar os trabalhadores, que se dispersaram após a operação. O auto de resgate dá a eles o direito de receber o seguro desemprego.

Durante as buscas na residência do comerciante foram apreendidos diversos gêneros alimentícios, estocados em uma câmara fria, quatro veículos Kombi utilizados para a distribuição e comércio das mercadorias e diversos documentos com informações sobre a operação da empresa. Os bens serão periciados pela PF.

Os alimentos apreendidos, que em sua maioria se encontram dentro do prazo de validade, serão doados a escolas públicas da região.