Prefeitura de Campinas firma TAC para garantir segurança em todas as Unidades de Saúde

Campinas - O Município de Campinas deve instalar e/ou adequar os compressores e autoclaves de todas as suas Unidades de Saúde em prazos que variam de abril de 2018 a agosto de 2019. Essa é a principal obrigação constante de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado nessa terça-feira (20) perante o Ministério Público do Trabalho, assinado pelo secretário municipal de Saúde, Carmino Antônio de Souza.

O TAC, proposto pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, garante a observância da Norma Regulamentadora nº 13, que estabelece critérios rigorosos para manutenção e operação de vasos de pressão, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo estes equipamentos. A falta de manutenção em compressores e autoclaves pode gerar graves explosões.

As datas-limite para instalação e/ou adequação dos vasos de pressão à norma variam em razão da construção e reforma de cada Unidade de Saúde, no total de 35, conforme apresentado no seguinte cronograma:

- Até 30/04/2018: CS Santos Dumont;

- Até 30/06/2018: CS Anchieta, CS Village, CS San Martin, CS Vila Rica, CS Santa Odila, CS Paranapanema, CS São Vicente, CS DIC III, CS Vista Alegre, CS Carlos Gomes, CS Fernanda e CS Campina Grande;

- Até 31/07/2018 – CS Perseu e CS Satélite Íris I;

- Até 30/09/2018: CS Florence;

- Até 31/12/2018: UPA Anchieta, UPA Campo Grande, UPA São José, UPA Suleste, CS São Bernardo, CS Sn Diego e CS Santa Bárbara;

- Até 31/07/2019: CS Boa Vista, CS Nova América, CS São Quirino, CS Conceição, CS Costa e Silva, CS Ipaussurama, CS Integração, CS Floresta e CS Aeroporto;

- Até 31/08/2019: CS Esmeraldina, CS São Cristóvão e CS São José.

Enquanto perdurar o prazo para as adequações, a prefeitura deve realizar reuniões mensais com o engenheiro e o representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas para o acompanhamento do cronograma. Cabe ao Município constituir e manter o livro de registro de vasos de pressão e bombas à vácuo em todas as Unidades de Saúde.

Bombas - As bombas à vácuo instaladas nas unidades de Barão Geraldo, Boa Esperança e Centro devem ser adequadas à NR-13 até o dia 20 de maio de 2018. A prefeitura também deve recolher, até o dia 20 de julho de 2018, as bombas à vácuo ociosas que estão armazenadas em outras Unidades de Saúde e testá-las com o objetivo de verificar a viabilidade de uso. Após os testes, o Município deve verificar a quantidade de bombas disponíveis e definir os locais de instalação, que será realizada com o acompanhamento do sindicato.

Caso descumpra o TAC, o Município de Campinas pagará multa de R$ 100 mil por item ou subitem descumprido, acrescida de multa diária de R$ 1 mil, revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a outra destinação que atenda ao interesse público, de escolha do MPT.

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