Instituto de Prevenção de Câncer de Campinas construído com verba destinada pelo MPT do caso Shell-Basf é inaugurado

Campinas – O Hospital de Câncer de Barretos inaugurou nesta terça-feira, 18 de julho, o Instituto de Prevenção em Campinas (SP). O mais novo centro de rastreamento oncológico do interior de São Paulo está preparado para realizar exames preventivos de mama, colo do útero, pele, boca, intestino e pulmão. A concretização desse projeto só foi possível, graças às verbas do Ministério Público do Trabalho. Parte dos recursos obtidos em uma ação civil pública foram destinados para cinco projetos relacionados à pesquisa e atendimento de saúde. O maior deles, orçado em R$ 69,9 milhões, foi para o Hospital de Câncer de Barretos. Desse montante, R$ 34 milhões foram dispostos para a construção do Instituto de Prevenção em Campinas e de cinco unidades móveis.

O Prefeito Municipal de Campinas, Jonas Donizete, enfatizou a disposição da prefeitura em ceder o terreno para que o empreendimento pudesse acontecer em Campinas, enfatizando a relevância do Instituo de Prevenção para a sociedade Campineira. “Para nós de Campinas é muito importante um equipamento de saúde como este, numa área que está se transformando em polo de saúde. Tendo aqui perto o (hospital) Mário Gatti, [...] o maior centro de saúde de Campinas, no bairro São Bernardo, em parceria com a faculdade de Medicina São Leopoldo Mandic, tenho certeza que este empreendimento [...] será recebido com muito carinho pela população”, afirmou.

O evento também contou com a presença de Fernando da Silva Borges, desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. “Este maravilhoso prédio é fruto do bom funcionamento das instituições, um exemplo. E isso não é nenhuma qualidade diferente, é uma obrigação que as instituições funcionem em benefício da sociedade. E aqui iniciou com a atuação do Ministério Público do Trabalho que ao detectar uma contaminação do solo de Paulínia e vitimou em doenças, pelas nossas informações, cerca de mil trabalhadores e prontamente ajuizou uma ação civil pública na vara de Paulínia. [...] Essa ação passa pelo TRT e chegou ao TST onde foi celebrado o acordo, com dano moral coletivo fechado em duzentos milhões de reais”, comentou. Fernando discorreu um pouco mais sobre a relevância de trabalhos como estes que protegem os trabalhadores, proporcionam justiça e dão retorno à sociedade.

“Hoje foi um dia muito importante para a sociedade, mas também para os trabalhadores de Paulínia. O MPT foi incumbido de uma responsabilidade muito grande: a tarefa de direcionar tantos recursos públicos para instituições que trabalhassem com excelência e verdade. Tivemos muito cuidado nessa escolha, pois estamos aqui por causa da morte de dezenas de trabalhadores. A proposta do Hospital foi um projeto ousado que nos tocou por sua honestidade. Por isso, nós depositamos muita esperança nele e estamos muito felizes com os resultados”, ressaltou o procurador do Ministério Público do Trabalho de Campinas, Ronaldo Lira.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância da existência do Ministério Público do Trabalho, indicando que obras como o Instituto de Prevenção são parte importante do legado deixado pela instituição. Ressalta que o ataque à justiça do trabalho e consequentemente ao MPT, macularia projetos como estes; “Apesar de ser um momento de festa, com a inauguração desse hospital; algo absolutamente maravilhoso.... Mas não tenho como não tocar em assuntos delicados. A recente denominada, ‘reforma trabalhista’, que na verdade é uma desconstrução dos direitos sociais no Brasil; um retrocesso de pelo menos duzentos anos em nossa história. [...] Se alguém duvidava da importância do Ministério Público do Trabalho e do poder Judiciário Trabalhista, a resposta está aqui (neste hospital)”, afirmou.

De acordo com o presidente do HCB, Henrique Prata, com a parceria junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a cidade de Campinas ganha um avançado centro de diagnóstico e prevenção da doença. “O Instituto permitirá às mulheres de Campinas se prevenirem os tipos mais comuns de câncer, como o de mama. É uma oportunidade ímpar poder disseminar a excelência do atendimento de Barretos para Campinas. Agradeço muito. Estamos oferecendo a chance de cura e um tratamento digno e humanizado”, destacou.

 

Estrutura – Com capacidade para atender 300 mulheres por dia, o instituto conta com:

- Recepções e Salas de treinamento e de videoconferência;

- Sala com mamógrafo de última geração;

- Sala de biópsia com mesa de estereotaxia, que permitirá a realização de exame com mais qualidade e conforto para a paciente;

- Salas com aparelhos de ultrassom para exames e biópsias de mama;

- Salas de coleta de Papanicolau;

- Consultórios médicos;

- Centro cirúrgico com duas salas.

 

 

Segundo o diretor médico das unidades de prevenção, Raphael Haikel Júnior, com essa nova estrutura será possível dar um posso muito importante na luta contra o câncer, proporcionando um maior índice de diagnóstico precoce à população dessa região, garantindo que mais pessoas tenham, posteriormente, acesso a um tratamento de qualidade na área oncológica. “Dentro de 30 dias, vão começar os trabalhos. Antes disso, os novos colaboradores serão treinados em Barretos para que possam acompanhar e absorver a filosofia de humanização do nosso Hospital”, afirmou.

Unidades Móveis – Além do Instituto de Prevenção de Campinas, a destinação contempla ainda cinco unidades móveis (carretas), sendo quatro adaptadas e equipadas para o diagnóstico e realização de exames de colo do útero, pele e pulmão; e uma para a educação.

A carreta educativa será direcionada para as escolas no intuito de despertar nos jovens o interesse por hábitos saudáveis, qualidade de vida e para o diagnóstico precoce e os cuidados na prevenção ao câncer. “Há dois anos, temos pesquisado os fatores de risco ligados ao câncer com muita dedicação. E esse trabalho árduo de pesquisa é essencial para podermos levar uma experiência única para as crianças e adolescentes. Eles viverão uma aventura, viajarão pelo corpo humano de uma maneira impactante e inesquecível. Através dessas interações lúdicas, conseguiremos passar a mensagem de prevenção de uma maneira simples, dinâmica e atrativa”, esclareceu o diretor executivo do Instituto de Ensino e Pesquisa do HCB, José Humberto Fregnani.

Para o médico, a expectativa é de que essa experiência leve a conscientização e a transformação às crianças, fazendo com que elas compartilhem essas informações tão importantes em seus meios de convívio.

 

 

 

Sobre o caso Shell-Basf - Em 2013, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o maior acordo da história da Justiça do Trabalho, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).

A Shell iniciou suas operações no bairro Recanto dos Pássaros na metade da década de 70. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativada até o ano de 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O processo, que possui centenas de milhares de páginas derivadas de documentos e laudos, prova que a exposição dos ex-empregados a contaminantes tem relação direta com doenças contraídas por eles anos após a prestação de serviços na planta. Desde o ajuizamento da ação, foram registrados mais de 60 óbitos de pessoas que trabalharam na fábrica.

Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.

Além da indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 200 milhões, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões.

O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.

 

 

 

Destinações – Além dos R$ 70 milhões destinados ao Hospital de Câncer de Barretos, o MPT destinou outros R$ 50 milhões a projetos de entidades como o Centro Infantil Boldrini, a Fundacentro, a Universidade Federal da Bahia e a Fraternidade São Francisco de Assis.  

 

**Com informações do Hospital de Câncer de Barretos e Imagens do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

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