Cutrale é condenada em R$ 1 milhão por falta de medidas contra incêndios

Sorocaba - A Vara do Trabalho de Capão Bonito condenou a Sucocitrico Cutrale Ltda., umas das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença também obriga a empresa a fazer a renovação e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), mantendo as condições ambientais que asseguraram a sua emissão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Caso a irregularidade persista por mais de 30 dias, o local de trabalho será interditado. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

A Cutrale foi processada pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo por se negar a firmar acordo que garantisse providências para a emissão do AVCB em sua unidade na cidade de Capão Bonito. O Corpo de Bombeiros da cidade informou ao MPT que uma das fazendas da empresa operava sem o AVCB.

Uma liminar foi proferida nos autos do processo, obrigando a Cutrale a tomar as providências contra incêndio, resultando na regularização do auto de vistoria.

A sentença, que reconhece o cumprimento da medida de segurança no curso do processo, confirma as obrigações impostas na decisão provisória e condena ao pagamento de dano moral coletivo.

“A simples constatação de que a ré precisou realizar obras de adequação do ambiente de trabalho para conseguir o AVCB revela que, até então, a fazenda vistoriada não cumpria com a obrigação de oferecer ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Ora, eram obras relativamente simples, tanto que foram executadas em 60 dias, após a adequação do projeto. No entanto, mesmo assim, a ré não buscou oferecer tal garantia aos seus trabalhadores, mesmo após uma decisão judicial que já determinava a adequação genérica de medidas de proteção contra incêndio”, observou na decisão o juiz Luciano Brisola.

Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Processo nº 0011052-14.2016.5.15.0123