MPT participa de reunião com consulado dos Estados Unidos em Campinas

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu nessa terça-feira (27) a visita de Adrienne Long, representante do Escritório de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos, e de Arlete Salvador, assessora política do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo. O Ministério Público do Trabalho também participou da reunião, representado pelo coordenador regional da Coordinfância, procurador Ronaldo Lira.

O encontro contou também com a presença de desembargadores que integram o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação da 15ª, de desembargadores membros do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da 15ª e de juízes do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Campinas, entre outros.

O principal objetivo da visita, segundo Adrienne Long, que atendeu a um convite feito pelo desembargador João Batista Martins César, foi conhecer mais de perto as políticas públicas adotadas pelo TRT-15 no combate ao trabalho infantil, ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas.

Adrienne Long, após uma breve apresentação dos trabalhos do órgão norte-americano a que está vinculada – o qual, segundo ela, desempenha um papel semelhante ao do MPT no Brasil –, disse que uma das principais atividades da instituição é elaborar relatórios a respeito dos temas trabalho infantil ou escravo e tráfico de pessoas. Ela lembrou que, nos últimos anos, a avaliação do Brasil no âmbito internacional em relação a esses problemas registrou "avanços significativos", atingindo "a avaliação mais alta que um país pode receber", principalmente por conta das ações governamentais adotadas nesse período. Esse também é, segundo ela, um dos motivos de sua vinda ao Brasil. Além de órgãos estatais em Brasília, Adrienne já visitou uma fazenda de café em Lavras, interior de Minas Gerais.

A visitante norte-americana afirmou que, assim como no Brasil, em seu país há políticas de combate ao trabalho infantil, mas ressaltou que, infelizmente, ainda existem muitos casos de exploração de crianças, principalmente nas pequenas propriedades rurais de agricultura familiar. Adrienne ressaltou, porém, que nos Estados Unidos é permitido o trabalho de jovens a partir dos 14 anos, desde que asseguradas as condições de segurança e com jornadas limitadas.

A desembargadora Tereza Asta ressaltou que as formas abusivas de trabalho, como o infantil, por exemplo, são subnotificadas nas estatísticas oficiais, mas que o problema sempre chega ao Judiciário. A magistrada propôs mais efetividade, em nível internacional, para o combate ao problema, e sugeriu a criação de um "selo" de certificação de trabalho livre da exploração da mão de obra infantil.

Já o desembargador João Batista lembrou que no Brasil existem duas economias, a formal (que raramente registra casos de trabalho infantil) e a informal. O magistrado ressaltou que é nessa área que aparecem os casos de exploração da mão de obra infantil, especialmente nos trabalhos nas ruas e em oficinas "de fundo de quintal" (como as de costura e bijuterias) nas grandes cidades, ou na derrubada de mata para pastagens, no Norte do país. O desembargador lembrou também que o Estado de São Paulo registra um baixo número de casos, cerca de 5 a 6% dos índices do país, mas salientou que, em contrapartida, no que se refere a casos de acidentes e mortes envolvendo crianças e adolescentes explorados, o estado é líder no ranking.

Com informações e fotos do TRT-15