Presidente Prudente lança campanha municipal contra o trabalho infantil
Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente participou nessa segunda-feira (12) do lançamento da campanha municipal “Prudente Cem Anos, Sem Trabalho Infantil”, oportunidade na qual o prefeito municipal da cidade, Nelson Bugalho, sancionou a Lei nº 9.365/2017, que institui a criação do ‘Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil’, a ser lembrado no dia 12 de junho, que é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Além do MPT, o evento contou com a presença de autoridades do judiciário, executivo, legislativo e da sociedade civil. A solenidade foi realizada no saguão do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente.
A procuradora do Trabalho Renata Botasso, vestida com a camiseta da campanha oficial #ChegaDeTrabalhoInfantil, do MPT, destacou que “a campanha visa à conscientização da sociedade sobre a proteção integral das crianças, através do envolvimento de pessoas, que podem fazer a diferente e somar esforços”. A Procuradoria entregou à Câmara uma sugestão de lei que envolve o fechamento de estabelecimentos com crianças em situação de trabalho irregular.
O prefeito destacou que o município, através da Secretaria de Assistência Social (SAS), conta com projetos sociais, que trabalham de forma preventiva o tema, como o Projeto Aquarela. Segundo ele, a SAS realiza atualmente o atendimento de nove situações de trabalho infantil, que são acompanhadas Serviço de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O juiz José Roberto Dantas Oliva falou a respeito das estatísticas de trabalho infantil. No Brasil há cerca de 2,7 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho irregular. Em Presidente Prudente totalizam 2.297 crianças. Já no cenário mundial, são 168 milhões de crianças e adolescentes (Censo/IBGE 2010).
A campanha é uma realização do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15ª); Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho ; Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR): Governo de Prudente; SAS e Comissão do Centenário.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social de Presidente Prudente
