Liminar mantém funcionamento do Hospital Geral de Campinas

Decisão determina penhora de bens para pagamento de trabalhadores e a nomeação de administrador judicial

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar determinando o imediato afastamento de todos os administradores do Hospital Geral de Campinas (H.G.C – Hospital Geral de Campinas Ltda. e G.G. Nucci Consultoria em Administração) e a decretação de intervenção judicial por seis meses. A medida emergencial teve como objetivo manter a continuidade da prestação de serviços do estabelecimento, especialmente em tempos de pandemia de coronavírus, com a possibilidade de sanar os débitos com os trabalhadores. A procuradora Luana Lima Duarte Vieira é responsável pelo processo.

 A decisão, proferida nesta quarta-feira (25) pelo juiz Rafael de Almeida Martins, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, determina também a penhora sobre todos os bens, ativos e diretos das rés. O administrador judicial nomeado pela justiça terá de verificar e mensurar o passivo da empresa, principalmente débitos trabalhistas, e decidirá sobre a viabilidade ou não da manutenção das atividades do hospital, mas atentando para o momento crítico de pandemia, além de buscar meios para o pagamento de dívidas trabalhistas, inclusive junto aos convênios de saúde e por meio do auxílio de instituições como a Receita Federal, INSS, Polícia Federal e Militar, se necessário. Ele deve apresentar relatório nos autos a cada 30 dias.

“A situação se torna ainda mais grave neste momento de Pandemia por conta do Coronavírus (Covid-19). O fechamento de um hospital ou, ainda que menos grave, o esvaziamento de seu quadro de empregados e/ou prestadores de serviços, acaba por prejudicar toda uma população local que tende a precisar a cada dia mais de leitos hospitalares e de excelentes profissionais de saúde, como os encontrados no local”, escreveu o juiz.

No dia 5 de março, os funcionários do Hospital Geral, que fica localizado na Avenida das Amoreiras, em Campinas, receberam um comunicado da administração informando que eles não precisariam mais comparecer ao local de trabalho, uma vez que as atividades do estabelecimento de saúde estavam se encerrando em decorrência de uma grave crise financeira. Centenas de profissionais estão com salários e benefícios atrasados.

Acesse a decisão aqui.

Processo nº 0010365-44.2020.5.15.0043

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