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MPT participa de formação de servidores de Campinas para detectar o trabalho escravo

Projeto “Escravo, nem pensar!” iniciou nessa terça-feira o processo de formação de profissionais de assistência social para identificar o trabalho análogo à escravidão, como atender as vítimas e encaminhar as denúncias

Campinas - Com o objetivo de intensificar as ações de combate ao trabalho escravo em Campinas (SP), o programa “Escravo, nem Pensar”, da ONG Repórter Brasil, fez uma apresentação nesta terça-feira (18), no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. O Ministério Público do Trabalho (MPT), instituição apoiadora do projeto, foi representado pela procuradora Marcela Dória.  

O projeto consiste na qualificação dos profissionais de educação e assistência social dos municípios para atuar na identificação de trabalho escravo e no atendimento às vítimas e, ainda, para o encaminhamento de denúncias às instituições competentes. O resultado esperado deste treinamento é fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo em Campinas. 

Participam da formação 50 agentes da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Prefeitura, que serão multiplicadores das informações para outros funcionários.

O programa “Escravo, nem Pensar” é uma parceria desta Secretaria com a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil – que se dedica ao combate ao trabalho escravo – com o apoio da Laudes Foundation e do Ministério Público do Trabalho. 

A primeira etapa da formação começou na manhã dessa terça-feira e terminará na quarta. A parceria vai até outubro deste ano e conta com três módulos de formação. A capacitação terá, no total, 40 horas de atividades presenciais. Todos os encontros serão conduzidos por dois formadores da Repórter Brasil, especialistas que acumulam longa experiência na formação de servidores públicos.

O grupo de assistentes sociais participante recebeu material didático impresso e digital, elaborados pelo "Escravo, Nem Pensar!" e por outras fontes. Os materiais trazem informação sobre o tema do trabalho escravo. 

Perfil dos trabalhadores - De acordo com dados do programa, Campinas está em 4º lugar no estado de São Paulo no ranking de cidades com mais trabalho escravo.  Ainda segundo a ONG, foram constatados, entre 1995 e 2018, três casos de trabalho escravo na cidade e 103 trabalhadores resgatados. Esta situação existe em áreas rurais e urbanas e os escravizados servem principalmente nas áreas da indústria têxtil, construção civil e agricultura. Para configurar o trabalho escravo, o trabalhador deve estar privado de sua dignidade e, em alguns casos, até de sua liberdade. Condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívidas e trabalho forçado são algumas das características da prática, tipificada como crime no Código Penal Brasileiro.  

Segundo um relatório da ONG sobre o trabalho escravo no Brasil, os trabalhadores nesta situação são, em sua maioria, migrantes que deixaram suas casas em busca de melhores condições de vida e foram atraídos por falsas promessas de aliciadores. Eles vêm de diversos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, e também de outros países da América Latina. Essa realidade faz parte não só da cidade de São Paulo, mas também da Região Metropolitana de Campinas. 

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as autuações a empresas investigadas por trabalho escravo cresceram 76,1%, de 2012 a 2014. Já em 2019, foram recebidas 89 denúncias de trabalho escravo e/ou trabalho degradante no interior de São Paulo. 

Formação para prevenção - A secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Eliane Jocelaine Pereira, diz que a formação dos gestores públicos é pertinente à realidade da cidade. “O tema trabalho escravo 'dialoga' com a vulnerabilidade social, com a baixa renda, com a questão de gênero e dos imigrantes e está presente em uma grande cidade como Campinas e é de relevância para a nossa rede social de atendimento saber lidar com este tipo de exploração social”, analisou Eliane. “Com esta formação continuada, estaremos munidos de informações para a nossa atuação cotidiana e, assim, ajudar no combate ao trabalho escravo. E, o mais importante, prestar atendimento à vítima, a inserção dela em programas sociais assim que ela é libertada de uma situação como esta”, prevê a secretária.

Para a procuradora Marcela Dória, o trabalho conjunto entre os atores que combatem a prática é essencial. "O trabalho análogo à escravidão deve ser combatido de forma interinstitucional, com uma atuação articulada entre os órgãos públicos e a sociedade civil, dando mais efetividade às ações visando a sua erradicação", diz.

A coordenadora do programa “Escravo Nem Pensar”, Natalia Suzuki, reforçou sobre a importância dos órgãos trabalhando em conjunto para atuar no combate ao trabalho escravo na região. “O trabalho escravo é um problema muito complexo que envolve diversas dimensões do indivíduo que depois vai precisar do apoio de uma rede de atuação de vários órgãos, da educação, assistência social, então é importante que esses órgãos estejam capacitados, preparados para lidar com a temática”, concluiu a coordenadora.

Entre os temas abordados neste primeiro módulo estão: migração no Brasil hoje: fluxos internos e internacionais - Lei de Migração; aliciamento, trabalho escravo contemporâneo: casos, características e referências legais;  a política de combate ao trabalho escravo no Brasil;  fiscalização; entre outros.

Com informações e fotos da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Prefeitura de Campinas

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